Terceiro setor
Constituição e regularização de entidades sem fins lucrativos.
Prestamos assessoria na constituição de entidades sem fins lucrativos, elaborando, revisando e/ou alterando o Estatuto Social e o Regimento Interno da entidade; atuamos ainda na revisão das Atas de reuniões ordinárias e extraordinárias com o propósito de dar legalidade aos atos praticados através da análise, interpretação e aplicação da legislação aplicada ao Terceiro Setor, com enfoque na imunidade tributária estabelecida na constituição da república para esse tipo de entidade. Elaboramos pareceres para os órgãos fiscalizadores, orientamos administrativamente e juridicamente na tomada de decisões para a contratação segura com empresas públicos e/ou privados.